01/12/2020 - Lido: 79ª Sessão Ordinária (01/12/2020)
14/12/2020 - Pauta: 02/12/2020 à 14/12/2020
16/12/2020 - Núcleo Social
16/12/2020 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
05/04/2021 - Núcleo Social
05/04/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 05/04/2021
Emenda nº 1
05/04/2021 - Núcleo Social
05/04/2021 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
23/06/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
23/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
23/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/05/2021
23/06/2021 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
23/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
23/06/2021 - Núcleo Social
24/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Apto para apreciação: 24/06/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
