25/11/2020 - Lido: 77ª Sessão Ordinária (25/11/2020)
02/12/2020 - Pauta: 25/11/2020 à 02/12/2020
03/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
04/12/2020 - Núcleo Social
04/12/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
07/04/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
07/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/03/2021
07/04/2021 - Núcleo Social
13/04/2021 - Apto para apreciação: 13/04/2021
05/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 23ª Sessão Ordinária (05/05/2021)
05/05/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 05/05/2021
Emenda nº 1
05/05/2021 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 05/05/2021
Emenda nº 2
01/06/2021 - 2ª Pauta: 12/05/2021 à 01/06/2021
01/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
02/06/2021 - Núcleo Social
02/06/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
08/06/2021 - Relator: Dep. Dr. João
08/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
08/06/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
08/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
08/06/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
08/06/2021 - Núcleo Social
09/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/06/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
15/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
15/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
15/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/06/2021
15/06/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
15/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
15/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
15/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2021 - Apto para apreciação: 15/06/2021
16/06/2021 - Aprov. em 2° votação: 32ª Sessão Ordinária (16/06/2021)
Obs.: Acatando a emenda nº 01 e rejeitando a emenda nº 02.
16/06/2021 - Vai a redação final
23/06/2021 - Aprovado em Redação Final: 36ª Sessão Ordinária (23/06/2021)
Redação Final
23/06/2021 - Ao Expediente
29/06/2021 - Aguardando Sanção Governamental
25/08/2021 - Veto Total n° 73/2021
