Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/10/2026 22:40:38
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.”
Projeto de lei complementar nº 68/2020 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 9488/2020 - Processo nº 1548/2020
Tramitação
14/12/2020 -
Lido: 84ª Sessão Ordinária (14/12/2020)
10/02/2021 -
Pauta: 14/12/2020 à 10/02/2021
11/02/2021 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
19/04/2021 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/04/2021 -
Parecer: Contrário ao projeto
19/04/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 -
Na consultoria p/ despacho
19/04/2021 -
Apto para apreciação: 19/04/2021
06/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.