Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 23:22:48

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.”

Projeto de lei complementar nº 68/2020 Dep. Max Russi - Protocolo nº 9488/2020 - Processo nº 1548/2020

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

14/12/2020 - Lido: 84ª Sessão Ordinária (14/12/2020)

10/02/2021 - Pauta: 14/12/2020 à 10/02/2021

11/02/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer

19/04/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

19/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto

19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021

19/04/2021 - Na consultoria p/ despacho

19/04/2021 - Apto para apreciação: 19/04/2021

06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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