06/01/2021 - Lido: 91ª Sessão Ordinária (06/01/2021)
06/01/2021 - Dispensa de Pauta
07/01/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
07/01/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
07/01/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/01/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/01/2021
07/01/2021 - Na consultoria p/ despacho
07/01/2021 - Apto para apreciação: 06/01/2021
07/01/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 07/01/2021
02/02/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 12/01/2021
02/02/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 02/02/2021
Emenda nº 1
02/02/2021 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 02/02/2021
Emenda nº 2
02/02/2021 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 02/02/2021
Emenda nº 3
04/02/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
16/02/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
16/02/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
16/02/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
16/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
16/02/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
16/02/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
16/02/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
16/02/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
16/02/2021 - Relator: Dep. Silvio Fávero
16/02/2021 - Apto para apreciação: 16/02/2021
23/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01, rejeitando as emendas nºs 01, 02 e 03.
23/02/2021 - Dispensa de Pauta
23/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/02/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
23/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
23/02/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
23/02/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
23/02/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
23/02/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
23/02/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
23/02/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
23/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
23/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/02/2021
23/02/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2021 - Apto para apreciação: 23/02/2021
23/02/2021 - Aprov. em 2° votação: 5ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
23/02/2021 - Ao Expediente
25/02/2021 - Aguardando Sanção Governamental
22/03/2021 - Lei complementar n° 686/2021 - D.O. 16/03/2021
Veto Parcial n° 24/2021