Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 19:38:38

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nos dispositivos sonoros portáteis dos limites nocivos à audição e dá outras providências.

Projeto de lei nº 60/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 240/2021 - Processo nº 79/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 10/02/2021 à 23/02/2021
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2021 - Núcleo Econômico
06/10/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer
06/10/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
06/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
06/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/09/2021
07/10/2021 - Núcleo Econômico
14/10/2021 - Apto para apreciação: 14/10/2021
10/08/2022 - Aprov. em 1° votação: 43ª Sessão Ordinária (10/08/2022)
10/08/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 17/08/2022.
24/08/2022 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
24/08/2022 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
05/09/2022 - Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 31/08/2022.
05/09/2022 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 05/09/2022.
05/09/2022 - Término do cumprimento de pauta em 05/09/2022.
08/09/2022 - Na consultoria p/ despacho
08/09/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
25/10/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
25/10/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
25/10/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/10/2022
25/10/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2022 - Apto para apreciação: 26/10/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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