03/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
22/03/2021 - Pauta: 10/02/2021 à 22/03/2021
22/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 19/04/2021
Emenda nº 1
19/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/04/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
19/04/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
19/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2021 - Apto para apreciação: 20/04/2021
26/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 26ª Sessão Ordinária (26/05/2021)
Obs.: acatando a Emenda nº 01.
27/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
27/05/2021 - Núcleo Social
01/06/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
12/11/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
12/11/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
12/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/11/2021
12/11/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
12/11/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
16/11/2021 - Apto para apreciação: 16/11/2021
04/01/2022 - Aprov. em 2° votação: 82ª Sessão Ordinária (04/01/2022)
Obs.: acatando a Emenda nº 01.
04/01/2022 - Vai a redação final
06/01/2022 - Aprovado em Redação Final: 83ª Sessão Ordinária (05/01/2022)
Redação Final
06/01/2022 - Ao Expediente
17/01/2022 - Emenda Constitucional n° 104/2022 D.O. Estado(n° 28161 - 11/01/2022) D.O. ALMT(n° 1083 - 11/01/2022)
