02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)

24/02/2021 - Pauta: 10/02/2021 à 23/02/2021

24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho

24/02/2021 - Núcleo Social

05/04/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

05/04/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos

05/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

05/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/03/2021

05/04/2021 - Núcleo Social

05/04/2021 - Apto para apreciação: 05/04/2021

05/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 14ª Sessão Ordinária (05/04/2021)

05/04/2021 - Dispensa de Pauta

05/04/2021 - Na consultoria p/ despacho

05/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

05/04/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos

05/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

05/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/04/2021

05/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/04/2021 - Apto para apreciação: 05/04/2021

05/04/2021 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na sessão do dia 05/04/2021

14/04/2021 - Devolvido pelo dep. Thiago Silva na data 09/04/2021

14/04/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 14/04/2021 Emenda nº 1

14/04/2021 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 14/04/2021 Emenda nº 2

14/04/2021 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 14/04/2021 Emenda nº 3

14/04/2021 - Urgência Urgentíssima

14/04/2021 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 14/04/2021 Emenda nº 4

14/04/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto

14/04/2021 - Parecer Oral: Favorável

14/04/2021 - Aprov. em 2° votação: 17ª Sessão Ordinária (14/04/2021)
Obs.: Parecer favorável da Com. de Educ., Ciência, Tec. Cult. e Desp., rejeitando as emendas nºs 01, 02 e 03 e Parecer Oral favorável da C.C.J. e Redação ao projeto, rejeitando as emendas nºs 01, 02 e 03 e acatando a emenda nº 04.

14/04/2021 - Vai a redação final

14/04/2021 - Aprovado em Redação Final: 18ª Sessão Ordinária (14/04/2021) Redação Final

14/04/2021 - Ao Expediente

19/04/2021 - Aguardando Sanção Governamental

19/05/2021 - Lei n° 11.367/2021 - D.O. 10/05/2021
Veto Parcial n° 35/2021