Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 11:57:32
Acrescenta o Art. 6-A à Lei nº 11.097, de 26 de março de 2020, que Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da COVID-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 49/2021 Dep. Silvio Fávero
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Protocolo nº 228/2021 - Processo nº 67/2021
Tramitação
02/02/2021 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
16/02/2021 -
Dispensa de Pauta
16/02/2021 -
Na consultoria p/ despacho
16/02/2021 -
Núcleo Social
16/02/2021 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
18/02/2021 -
Relator: Dep. Dr. Gimenez
18/02/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto 8º Reunião extraordinária especial
18/02/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/02/2021
18/02/2021 -
Núcleo Social
18/02/2021 -
Apto para apreciação: 18/02/2021
24/02/2021 -
Aprov. em 1° votação: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
24/02/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/02/2021 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
24/02/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
24/02/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/02/2021
24/02/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 -
Na consultoria p/ despacho
24/02/2021 -
Apto para apreciação: 24/02/2021
25/02/2021 -
Aprov. em 2° votação: 7ª Sessão Ordinária (24/02/2021)
25/02/2021 -
Ao Expediente
02/03/2021 -
Aguardando Sanção Governamental
22/03/2021 -
Veto Total n° 25/2021