Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção de Violências autoprovocadas ou autoinfligidas, com a finalidade de atender e capacitar o policial civil, policial militar, policial penal, bombeiro militar e agente socioeducativo, no âmbito do Estado de Mato Grosso, para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio e dá outras providências.

Projeto de lei nº 73/2021 Dep. João Batista - Protocolo nº 508/2021 - Processo nº 106/2021