16/02/2021 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (16/02/2021)
02/03/2021 - Pauta: 23/02/2021 à 02/03/2021
02/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
02/03/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/03/2021 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
13/10/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
13/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto pela APROVAÇÃO
13/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/10/2021
13/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/10/2021 - Apto para apreciação: 13/10/2021
09/11/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 908/2021 em 09/11/2021
11/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
11/11/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/11/2021 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
09/12/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec
09/12/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 908/2021
09/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 908/2021
09/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/12/2021 - Apto para apreciação: 09/12/2021
07/04/2022 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (06/04/2022)
11/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 06/04/2022.
11/05/2022 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 13/04/2022.
11/05/2022 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 20/04/2022.
11/05/2022 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
11/05/2022 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
11/05/2022 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 11/05/2022.
11/05/2022 - Término do cumprimento de pauta em 11/05/2022.
16/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
16/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 908/2021
07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 908/2021
07/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/06/2022
07/06/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
07/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2022 - Apto para apreciação: 09/06/2022
10/08/2022 - Aprov. em 2° votação: 43ª Sessão Ordinária (10/08/2022)
10/08/2022 - Ao Expediente
12/08/2022 - Aguardando Sanção Governamental
01/09/2022 - Lei n° 11.866/2022 D.O. Estado(n° 28321 - 01/09/2022)
