Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 15:20:33
Dispõe sobre a Verba Indenizatória Extraordinária de Combate à Covid-19 e a Indenização Excepcional dos profissionais de saúde contratados temporariamente em regime de plantão quando afastados do serviço em razão de contaminação com o coronavírus (covidd-19), lotados na Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 12/2021 Mensagem nº 25/2021
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Protocolo nº 1664/2021 - Processo nº 209/2021
Tramitação
23/02/2021 -
Lido: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
23/02/2021 -
Urgência Urgentíssima
23/02/2021 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
23/02/2021 -
Parecer Oral: Favorável
23/02/2021 -
Aprov. em 1° votação: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
23/02/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2021 -
Parecer Oral: Favorável
23/02/2021 -
Aprov. em 2° votação: 5ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
23/02/2021 -
Ao Expediente
25/02/2021 -
Aguardando Sanção Governamental
02/03/2021 -
Lei complementar n° 684/2021 D.O. Estado(n° 27946 - 26/02/2021)