Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/11/2025 16:48:50
Proíbe os postos de combustíveis aumentarem os preços sem avisar, previamente, aos consumidores do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 170/2021 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 2225/2021 - Processo nº 255/2021
Tramitação
17/03/2021 -
Lido: 10ª Sessão Ordinária (17/03/2021)
05/04/2021 -
Pauta: 22/03/2021 à 05/04/2021
05/04/2021 -
Na consultoria p/ despacho
20/04/2021 -
Núcleo Econômico
12/05/2022 -
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
12/05/2022 -
Relator: Dep. Thiago Silva
12/05/2022 -
Parecer: Favorável ao projeto
12/05/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2022
13/05/2022 -
Núcleo Econômico
17/05/2022 -
Apto para apreciação: 17/05/2022
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.