Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/09/2025 11:06:24
Acrescenta o inciso XXVII e alíneas ao artigo 3º à Lei complementar nº 140, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - MT FOMENTO e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 14/2021 Dep. Xuxu Dal Molin
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Protocolo nº 2233/2021 - Processo nº 263/2021
Tramitação
17/03/2021 -
Lido: 10ª Sessão Ordinária (17/03/2021)
14/04/2021 -
Dispensa de Pauta
14/04/2021 -
Na consultoria p/ despacho
15/04/2021 -
Núcleo Econômico
15/04/2021 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
19/04/2021 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/04/2021 -
Parecer: Contrário ao projeto
19/04/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 -
Apto para apreciação: 19/04/2021
05/05/2021 -
Ao arquivo 05/05/2021, por solicitação do autor, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno.