Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 00:52:31

Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.308 de 29 de janeiro de 2021 que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC e ao Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR, que passam a denominar-se Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso - FUNDES, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 177/2021 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 2234/2021 - Processo nº 264/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


17/03/2021 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (17/03/2021)
05/04/2021 - Pauta: 22/03/2021 à 05/04/2021
05/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
20/04/2021 - Núcleo Econômico
22/09/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
23/09/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
23/09/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
23/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/09/2021
23/09/2021 - Núcleo Econômico
28/09/2021 - Apto para apreciação: 28/09/2021
06/10/2021 - Aprov. em 1° votação: 60ª Sessão Ordinária (06/10/2021)
26/10/2021 - 2ª Pauta: 13/10/2021 à 26/10/2021
27/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
27/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
25/10/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
25/10/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
25/10/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/10/2022
25/10/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2022 - Apto para apreciação: 26/10/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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