Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 19:56:53
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Mato Grosso, o Dia Estadual do Agente de Fiscalização de Trânsito.
Projeto de lei nº 537/2012 Dep. Mauro Savi
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Protocolo nº 3894/2012 - Processo nº 1219/2012
Tramitação
19/09/2012 -
Lido: 19/09/2012
21/09/2012 -
Pauta: 25/09/2012 à 02/10/2012
11/10/2012 -
Na consultoria p/ despacho
15/10/2012 -
Núcleo Social
15/10/2012 -
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
12/12/2012 -
Parecer: Favorável ao projeto
12/12/2012 -
Relator: Dep. Ezequiel Fonseca
12/12/2012 -
Voto: Favorável ao projeto
12/12/2012 -
Núcleo Social
14/12/2012 -
Apto para apreciação: 12/12/2012
09/05/2013 -
Aprov. em 1° votação: 08/05/2013
13/05/2013 -
2ª Pauta: 14/05/2013 à 21/05/2013
22/05/2013 -
Na consultoria p/ despacho
28/05/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2013 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/07/2013 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
02/07/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
02/07/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
02/07/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2013 -
Apto para apreciação: 02/07/2013
21/08/2013 -
Aprov. em 2° votação: 21/08/2013
21/08/2013 -
Ao Expediente
28/08/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
10/09/2013 -
Lei n° 9.976/2013 - D.O. 05/09/2013