Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/12/2025 22:06:10
REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor, Alan Resende Porto, Secretário de Estado de Educação, para que informe se a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que "Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil", está sendo aplicada nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso.
Requerimento nº 112/2021 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 2282/2021
Tramitação
17/03/2021 -
Lido: 10ª Sessão Ordinária (17/03/2021)