28/04/2021 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
26/05/2021 - Pauta: 28/04/2021 à 26/05/2021
26/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
27/05/2021 - Núcleo Social
19/08/2021 - Comissão de Diretis Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
19/08/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
19/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
19/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
19/08/2021 - Núcleo Social
19/08/2021 - Apto para apreciação: 19/08/2021
21/03/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 16/03/2022
Emenda nº 1
22/03/2022 - Núcleo Social
22/03/2022 - Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
25/04/2022 - Relator: Dep. Wilson Santos
25/04/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
25/04/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
26/04/2022 - Núcleo Social
27/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
27/04/2022 - Apto para apreciação: 12/04/2022
01/07/2022 - Ao arquivo 29/06/2022, por solicitação do autor, nos termos do art. 192 do Regimento Interno.