28/04/2021 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)

26/05/2021 - Pauta: 28/04/2021 à 26/05/2021

26/05/2021 - Na consultoria p/ despacho

27/05/2021 - Núcleo Social

19/08/2021 - Comissão de Diretis Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer

19/08/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos

19/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

19/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021

19/08/2021 - Núcleo Social

19/08/2021 - Apto para apreciação: 19/08/2021

21/03/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 16/03/2022 Emenda nº 1

22/03/2022 - Núcleo Social

22/03/2022 - Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer

25/04/2022 - Relator: Dep. Wilson Santos

25/04/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1

25/04/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

26/04/2022 - Núcleo Social

27/04/2022 - Na consultoria p/ despacho

27/04/2022 - Apto para apreciação: 12/04/2022

01/07/2022 - Ao arquivo 29/06/2022, por solicitação do autor, nos termos do art. 192 do Regimento Interno.