Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 03:32:11
Com fulcro no Art. 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado Requerimento ao Excelentíssimo Secretário chefe da casa civil, Senhor Mauro Carvalho, extenso ao Secretário de Estado de Fazenda, Senhor Rogerio Gallo, e também ao Secretário de Estado de desenvolvimento econômico, Senhor Cesar Alberto Miranda, acerca da análise da conformidade na utilização dos benefícios do PRODEIC, mas, primordialmente, a eficiência do programa no que concerne o seu custo/benefício, no que tange retorno razoável ao Estado e principalmente a Sociedade Matogrossense.
Requerimento nº 176/2021 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 3676/2021
Tramitação
28/04/2021 -
Lido: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
29/04/2021 -
Aprovada em votação única na 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)