Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/10/2025 02:51:44
Com arrimo no art. 177, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o art. 27 e 28 da Constituição Estadual requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionado ao Excelentíssimo Senhor Governador, MAURO MENDES FERREIRA com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, Senhor GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO, devendo o referido ser respondido por escrito no prazo máximo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 28 da Constituição Estadual ou, se, já, disporem das informações ora requeridas, podendo atender no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do § 1º do artigo 10, da Lei Federal n.º 12.527/2011.
Requerimento nº 177/2021 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 3677/2021
Tramitação
28/04/2021 -
Lido: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
29/04/2021 -
Aprovada em votação única na 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)