Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/12/2021 12:21:37

Altera a Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais”.

Projeto de lei complementar nº 23/2021 Dep. João Batista - Protocolo nº 4390/2021 - Processo nº 549/2021

1 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

12/05/2021 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
19/05/2021 - Dispensa de Pauta
19/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
20/05/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
25/05/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
25/05/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
25/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/05/2021
25/05/2021 - Apto para apreciação: 25/05/2021
26/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 26ª Sessão Ordinária (26/05/2021)
Obs.: Derrubado o Parecer.
26/05/2021 - Dispensa de Pauta
26/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
26/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
26/05/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
26/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
26/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/05/2021
26/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2021 - Apto para apreciação: 26/05/2021
26/05/2021 - Aprov. em 2° votação: 27ª Sessão Ordinária (26/05/2021)
26/05/2021 - Ao Expediente
31/05/2021 - Aguardando Sanção Governamental
23/06/2021 - Lei complementar n° 692/2021 D.O. Estado(n° 28025 - 22/06/2021)
Proposição