Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 05:28:19
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para o fim de alterar os seus arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e acrescentar-lhe o art. 182-A, bem como o art. 115 ao seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos Estados Federados maior autonomia regulatória.
Projeto de resolução nº 97/2021 Dep. Ulysses Moraes
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Protocolo nº 4391/2021 - Processo nº 550/2021
Tramitação
12/05/2021 -
Lido: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
09/06/2021 -
Pauta: 19/05/2021 à 09/06/2021
10/06/2021 -
Na consultoria p/ despacho
10/06/2021 -
Núcleo Econômico
16/06/2021 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
16/06/2021 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
16/06/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
16/06/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/06/2021
16/06/2021 -
Núcleo Econômico
16/06/2021 -
Apto para apreciação: 16/06/2021
16/06/2021 -
Aprov. em 1° votação: 34ª Sessão Ordinária (16/06/2021)
16/06/2021 -
Dispensa de Pauta
16/06/2021 -
Na consultoria p/ despacho
16/06/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/06/2021 -
Concedida vista ao dep. Wilson Santos na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 22/06/2021
25/06/2021 -
Devolvido: 25/06/2021
29/06/2021 -
Relator: Dep. Delegado Claudinei
29/06/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
29/06/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2021
29/06/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2021 -
Apto para apreciação: 29/06/2021
30/06/2021 -
Aprov. em 2° votação: 39ª Sessão Ordinária (30/06/2021)
30/06/2021 -
Ao Expediente
12/07/2021 -
Resolução n° 7.031/2021 D.O. ALMT(n° 974 - 02/07/2021)