12/05/2021 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)

12/05/2021 - Dispensa de Pauta

12/05/2021 - Na consultoria p/ despacho

12/05/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 12/05/2021 Emenda nº 1

12/05/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer

12/05/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

12/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

12/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2021

12/05/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1

12/05/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

12/05/2021 - Apto para apreciação: 12/05/2021

12/05/2021 - Concedida vista ao dep. Max Russi na sessão do dia 12/05/2021

12/05/2021 - Concedida vista ao dep. Valmir Moretto na sessão do dia 12/05/2021

18/05/2021 - Devolvido pelo dep. Max Russi na data 17/05/2021

18/05/2021 - Devolvido pelo dep. Valmir Moretto na data 17/05/2021

19/05/2021 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 19/05/2021 Emenda nº 2

19/05/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer

01/06/2021 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Núcleo das Comissões Temporárias do dia 01/06/2021 Emenda nº 3

01/06/2021 - Apresentada Emenda nº 4, na reunião da Núcleo das Comissões Temporárias do dia 01/06/2021 Emenda nº 4

01/06/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

01/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2

01/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2

01/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 4

01/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4

01/06/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 3

01/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3

01/06/2021 - Na consultoria p/ despacho

01/06/2021 - Apto para apreciação: 01/06/2021

01/06/2021 - Concedida vista ao dep. Faissal na sessão do dia 01/06/2021

01/06/2021 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 01/06/2021

01/06/2021 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 01/06/2021

01/06/2021 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 01/06/2021

01/06/2021 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na sessão do dia 01/06/2021

01/06/2021 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na sessão do dia 01/06/2021

01/06/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 01/06/2021

07/06/2021 - Devolvido pelo dep. Faissal na data 06/06/2021

07/06/2021 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 06/06/2021

07/06/2021 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 06/06/2021

07/06/2021 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 06/06/2021

07/06/2021 - Devolvido pelo dep. Thiago Silva na data 06/06/2021

07/06/2021 - Devolvido pelo dep. Sebastião Rezende na data 06/06/2021

07/06/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 06/06/2021

09/06/2021 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 09/06/2021 Emenda nº 5

09/06/2021 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 09/06/2021 Emenda nº 6

09/06/2021 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 09/06/2021 Emenda nº 7

10/06/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer

15/06/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

15/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 6

15/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6

15/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 7

15/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7

15/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 5

15/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5

15/06/2021 - Apto para apreciação: 14/06/2021

21/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 32ª Sessão Ordinária (16/06/2021)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01 e 03 e rejeitando as emendas nºs 02, 04, 05, 06 e 07.

21/06/2021 - Dispensa de Pauta

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 8

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 9

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 10

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 11, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 11

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 12, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 12

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 13, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 13

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 14, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 14

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 15, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 15

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 16, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 16

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 17, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 17

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 18, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 18

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 19, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 19

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 20, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 20

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 21, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 21

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 22, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 22

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 23, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 23

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 24, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 24

21/06/2021 - Apresentada Emenda nº 25, na sessão do dia 16/06/2021 Emenda nº 25

21/06/2021 - Na consultoria p/ despacho

21/06/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer

21/06/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 10

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 9

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 8

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 11

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 17

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 21

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 18

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 19

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 20

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 22

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 12

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 23

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 13

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 14

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 24

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 16

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 15

21/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 25

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 17

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 21

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 18

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 19

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 20

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 22

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 23

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 24

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 16

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15

21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 25

21/06/2021 - Apto para apreciação: 21/06/2021

21/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

21/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

22/06/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

22/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021

22/06/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 4

22/06/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 3

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 6

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 7

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 5

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 10

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 9

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 8

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 11

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 12

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 13

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 14

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 16

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 15

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 17

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 17

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 21

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 21

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 18

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 18

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 19

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 19

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 20

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 20

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 22

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 22

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 23

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 24

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 16

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15

22/06/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 25

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 23

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 24

22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 25

22/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/06/2021 - Na consultoria p/ despacho

22/06/2021 - Apto para apreciação: 22/06/2021

23/06/2021 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na sessão do dia 23/06/2021

23/06/2021 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 23/06/2021

23/06/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 23/06/2021

23/06/2021 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 23/06/2021

23/06/2021 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na sessão do dia 23/06/2021

29/06/2021 - Devolvido pelo dep. Thiago Silva na data 28/06/2021

29/06/2021 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 28/06/2021

29/06/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 28/06/2021

29/06/2021 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 28/06/2021

29/06/2021 - Devolvido pelo dep. Xuxu Dal Molin na data 28/06/2021

30/06/2021 - Aprov. em 2° votação: 39ª Sessão Ordinária (30/06/2021)
Obs.: acatando as emendas nº 01, 03 e 20, e rejeitando as demais emendas.

30/06/2021 - Vai a redação final

30/06/2021 - Aprovado em Redação Final: 40ª Sessão Ordinária (30/06/2021) Redação Final

30/06/2021 - Ao Expediente

02/07/2021 - Aguardando Sanção Governamental

15/07/2021 - Lei complementar n° 698/2021 D.O. Estado(n° 28041 - 14/07/2021)