Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/04/2026 08:21:50
Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Voluntários Viver Feliz.
Projeto de lei nº 362/2021 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 4735/2021 - Processo nº 565/2021
Tramitação
19/05/2021 -
Lido: 25ª Sessão Ordinária (19/05/2021)
16/06/2021 -
Pauta: 26/05/2021 à 16/06/2021
16/06/2021 -
Na consultoria p/ despacho
16/06/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/06/2021 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
29/06/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
29/06/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2021
29/06/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2021 -
Apto para apreciação: 29/06/2021
30/06/2021 -
Ao Expediente
02/07/2021 -
Aguardando Sanção Governamental
15/07/2021 -
Lei n° 11.472/2021 D.O. Estado(n° 28041 - 14/07/2021)