Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/09/2025 11:08:45
Modifica dispositivos da Lei complementar nº 631, de 31 de julho de 2019.
Projeto de lei complementar nº 26/2021 Dep. Xuxu Dal Molin
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Protocolo nº 5204/2021 - Processo nº 637/2021
Tramitação
26/05/2021 -
Lido: 26ª Sessão Ordinária (26/05/2021)
24/06/2021 -
Pauta: 26/05/2021 à 23/06/2021
24/06/2021 -
Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 -
Núcleo das Comissões Temporárias
06/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.