Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 10:24:55

Acrescenta dispositivo ao art. 140-A da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 12/2021 Dep. Max Russi - Protocolo nº 6097/2021 - Processo nº 774/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


16/06/2021 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (16/06/2021)
30/06/2021 - Pauta: 16/06/2021 à 30/06/2021
30/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
30/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2021 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 20/10/2021 Substitutivo Integral nº 1
21/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2022 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 31/05/2022
02/06/2022 - Devolvido: 02/06/2022
02/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2023 - Apto para apreciação: 04/01/2022
23/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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