Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 01:09:22

Acrescenta o inciso XIV ao art. 2º da Lei nº 11.268, de 16 de dezembro de 2020 para tornar obrigatório o fornecimento e uso de equipamentos de proteção individual - EPI's para professores da rede pública de ensino do Estado de Mato de Grosso para a prevenção à disseminação do coronavírus (covid-19) em suas instalações em aulas presenciais.

Projeto de lei complementar nº 31/2021 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 7036/2021 - Processo nº 896/2021

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

29/06/2021 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (29/06/2021)

06/08/2021 - Pauta: 30/06/2021 à 06/08/2021

06/08/2021 - Na consultoria p/ despacho

09/08/2021 - Núcleo Social

09/08/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

01/09/2021 - Relator: Dep. Paulo Araújo

01/09/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 5 REUNIÃO ORDINÁRIA

01/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/08/2021

01/09/2021 - Núcleo Social

02/09/2021 - Apto para apreciação: 02/09/2021

21/10/2021 - Ao arquivo 21/10/2021, Ao arquivo 21/10/2021, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, conforme Requerimento nº 603/21.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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