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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/10/2026 07:36:04

Altera a redação do parágrafo único do art. 157, da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 14/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 8058/2021 - Processo nº 1033/2021

Tramitação


04/08/2021 - Lido: 46ª Sessão Ordinária (04/08/2021)
15/09/2021 - Pauta: 04/08/2021 à 15/09/2021
15/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
31/08/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
31/08/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
31/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/08/2022
31/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2022 - Apto para apreciação: 31/08/2022
07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição