11/08/2021 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (11/08/2021)

11/08/2021 - Dispensa de Pauta

11/08/2021 - Na consultoria p/ despacho

11/08/2021 - Núcleo Social

11/08/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

16/08/2021 - Relator: Dep. Dr. João

16/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

16/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/08/2021

16/08/2021 - Núcleo Social

16/08/2021 - Apto para apreciação: 16/08/2021

19/08/2021 - Concedida vista ao dep. Allan Kardec na sessão do dia 18/08/2021

19/08/2021 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 18/08/2021

19/08/2021 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 18/08/2021

24/08/2021 - Devolvido pelo dep. Allan Kardec na data 23/08/2021

24/08/2021 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 23/08/2021

24/08/2021 - Devolvido pelo dep. Elizeu Nascimento na data 23/08/2021

25/08/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 25/08/2021 Emenda nº 1

25/08/2021 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 25/08/2021 Emenda nº 2

25/08/2021 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 25/08/2021 Emenda nº 3

25/08/2021 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 25/08/2021 Emenda nº 4

25/08/2021 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 25/08/2021 Emenda nº 5

25/08/2021 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 25/08/2021 Emenda nº 6

25/08/2021 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 25/08/2021 Emenda nº 7

26/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

30/08/2021 - Núcleo Social

14/09/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

21/09/2021 - Relator: Dep. Valdir Barranco

21/09/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 2

21/09/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1

21/09/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 3

21/09/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 4

21/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2

21/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

21/09/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 5

21/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5

21/09/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 7

21/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7

21/09/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 6

21/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6

21/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3

21/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4

21/09/2021 - Núcleo Social

21/09/2021 - Na consultoria p/ despacho

21/09/2021 - Apto para apreciação: 21/09/2021

22/09/2021 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (22/09/2021)

22/09/2021 - Dispensa de Pauta

22/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

28/09/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos

28/09/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2021

28/09/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 2

28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2

28/09/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1

28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

28/09/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 5

28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5

28/09/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 7

28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7

28/09/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 6

28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6

28/09/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 3

28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3

28/09/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 4

28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4

28/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

28/09/2021 - Na consultoria p/ despacho

28/09/2021 - Apto para apreciação: 28/09/2021

29/09/2021 - Aprov. em 2° votação: 58ª Sessão Ordinária (29/09/2021)
Obs.: Acatando as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07.

29/09/2021 - Vai a redação final

07/10/2021 - Aprovado em Redação Final: 59ª Sessão Ordinária (06/10/2021) Redação Final

07/10/2021 - Ao Expediente

13/10/2021 - Aguardando Sanção Governamental

05/11/2021 - Lei n° 11.551/2021 D.O. Estado(n° 28117 - 04/11/2021)