Foto: Ronaldo Mazza

“Sou pescadora, filha de pescadores. Se isso passar, como vamos sobreviver? Essa foi a pergunta da pescadora Maria Piedade durante a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no dia 24, em Barra do Bugres, para debater o Projeto de Lei nº 1363/2023, que determina o "Transporte Zero", além do armazenamento de venda dos peixes pescados nos rios de Mato Grosso por cinco anos.

“Quero pedir a todos os pescadores que se unam. Vamos pra cima, vamos cobrar dos deputados que não aprovem este projeto. Somos nós que vamos ficar desempregados, somos nós que vamos passar fome... Não podemos permitir isso. Vamos à luta!”, disse Maria Piedade.

O debate foi presidido  pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), requerente da audiência pública, no último sábado. Ele explicou que o projeto vai para segunda votação na próxima quarta-feira (28). Caso seja aprovado, entra em vigor a partir de janeiro de 2024.

Wilson explicou que o projeto é inconstitucional, pois fere a Lei nacional da Pesca (11.959/2009).

“Em seu artigo 3º, a Lei da Pesca diz que “compete ao poder público a regulamentação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira, conciliando o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais, calculando, autorizando ou estabelecendo, em cada caso”, explicou.

“O parágrafo primeiro do mesmo artigo, diz ainda que o ordenamento pesqueiro deve considerar as peculiaridades e as necessidades dos pescadores artesanais, de subsistência e da aquicultura familiar, visando a garantir sua permanência e sua continuidade. Esse projeto vai de encontro a tudo o que a lei da Pesca determina. Sobre tudo porque sequer ouviu pescadores, indígenas e empresários do setor. Não podemos deixá-lo passar”, completou.

Foto: Ronaldo Mazza

Cerezaró Xavante, representante do povo indígena Xavante e do Acampamento Terra Livre, evento que aconteceu em Cuiabá, no início deste ano, reclamou que seu povo não foi ouvido, nem tampouco seus parentes (outras etnias).  Disse que a proposta do governo implica na segurança alimentar deles.

“Porque não fomos ouvidos? Simplesmente querem tirar o peixe do novo povo, acabar com nossa sobrevivência. Isso não pode acontecer. Vamos à Assembleia tentar impedir que este projeto seja aprovado”.

Gislene Ramos, representante do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), disse que existem interesses escusos por traz do projeto. Ela explicou que o parlamentar estava em uma agenda com a presidente nacional do PT, Gleise Hoffmman, em Cuiabá. O objetivo é explicar o teor do PL à ela e pedir que leve o caso ao presidente Lula, já que o projeto estadual fere a lei Nacional da Pesca.

“Este projeto desrespeita os trabalhadores e fere a Lei da Pesca e a Constituição Federal, já que tira a profissão deles. [...] O Governo poderia resolver os problemas do que chama de diminuição do estoque pesqueiro acabasse com o que de fato provoca a diminuição de peixes: desmatamento do planalto do cerrado, onde nascem nossos rios, para ampliação da área agricultável, derramamento de esgoto in natura”, explicou.

Além disso, o governo quer acabar com a pesca para incentivar hidrovias para ajudar os “grandes do agronegócio” no escoamento da produção do agro. Também incentivar a construção de hidrelétricas nos nossos rios. Ora, “com tanto sol” em Mato Grosso, o governo deveria abrir linhas de crédito para que todos pudessem usar a energia solar. Isso é muito melhor que exterminar uma biodiversidade inteira. [...] Esse projeto ameaça a vida”, completou.

O presidente da Colônia de Pescadores Z-10, que reúne no município mais de 330 pescadores, pediu que todos se mobilizem para que este projeto não seja aprovado.

“Como presidente, peço a todos os pescadores que foquem nesta sessão para convencermos os deputados a votarem contra a proposta do governo. Se este projeto passar, a pesca não volta mais. Façam de tudo para nos ajudar nessa mobilização. Precisamos da união dos pescadores profissionais. [...] Se não podemos transportar o peixe e vendê-lo, como vamos sustentar nossas famílias? Esse projeto é desumano”, ratificou.

O representante da prefeita Maria Azenilda, Carlos Luiz Pereira (Cacá), garantiu apoio da Prefeitura de Barra do Bugres aos pescadores. Disse que o Poder Público vai ajudar os trabalhadores a participarem da sessão de votação do PL 1363/2023, na próxima quarta-feira (28).

“Estamos disponibilizando todo apoio à Colônia X-10 para participar da sessão do dia 28. Barra do Bugres passa pela pesca. Nossa população, toda vida, viveu desta atividade, seja como pescadores profissionais ou amadores. Estamos muito preocupados com o fim da pesca. Sobretudo, com essa coisa do cidadão não poder levar o peixe pescado por ele pra dentro de casa.”
O deputado estadual Dr. João (MDB), também participou da audiência e garantiu apoio aos pescadores. Disse que votará, novamente, contra o PL 1363/2023. Além deles, votaram contra a proposta, em primeira votação, os deputados Wilson Santos, Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT) e Thiago Silva (MDB).

O suplente do deputado Claudio Ferreira (PTB), Francisco Guarnieri, disse que deve assumir o mandato com o licenciamento do titular na próxima semana. Neste caso, votará contra o projeto.

“Quero assumir até terça (27), e votar pela pesca. Estamos firmes nesta luta. Não podemos deixar nossos pescadores na miséria. Este projeto diz que o Governo vai dar um salário mínimo pro pescador no primeiro ano, metade no segundo e 1/5 no terceiro. Como nossos pescadores vão sobreviver? São 330 famílias na colônia de Barra do Bugres. E o comércio da pesca? O desemprego vai aumentar. Não podemos deixar esse projeto passar.”

Apoio Federal -  A luta contra o projeto ganhou apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura e também do Ministério do Meio Ambiente. Em audiência solicitada pelo deputado e pelos presidentes da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), Edivando Soares de Araújo, e Nilma Silva, da Associação Segmentos da Pesca.

O secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carlos Mello. foi enfático sobre o ordenamento pesqueiro. "Nossa posição quanto ao ordenamento pesqueiro é pública, o nosso ministro abordou esse assunto ontem em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e chegando o pedido, ratificaremos o posicionamento por escrito e com nossos argumentos técnicos”, disse.

O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, que estava presente, disse que ao ler as informações sobre a proposta achou que eram notícias falsas.

"Imagine se você chegar para os advogados e disser para eles que estão proibidos de advogar nos próximos cinco anos. E que nesse período vão ganhar um auxílio e cursos para mudarem de profissão. Seria um completo absurdo. Fazer isso com os pescadores é, da mesma forma, absurdo”.

“Se esse projeto passar, vamos à justiça pela derrubada desta lei que impede a sobrevivência da pesca profissional, amadora e difusa em detrimento da pesca esportiva. Isso fere a Lei Nacional da Pesca e acaba com a atividade laboral desta categoria. Não podemos permitir”, concluiu  o deputado Wilson Santos ao encerrar a audiência pública.