Foto: Michel Ferreira/Assessoria de Gabinete
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Xuxu Dal Molin (PSC), protocolou ofício solicitando a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a ação judicial que extinguiu o processo de desapropriação do Assentamento Jonas Pinheiro, em Sorriso.
O documento foi protocolado nesta quarta-feira (23), em Brasília, durante audiência com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina.
Implantado em 2001, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o assentamento rural Jonas Pinheiro (Poranga) é composto por 200 lotes distribuídos em uma área estimada em 7,2 mil hectares de terra.
Ao detalhar o andamento do processo, Dal Molin classificou como errônea a decisão proferida em 4 de junho pela Justiça Federal de Sinop.
“Essas famílias estão lá [assentamento] há mais de 20 anos e, portanto, estão amparadas pelo princípio da boa-fé objetiva. Com o devido respeito, a Justiça não pode vir aqui e simplesmente extinguir aquilo que já está consolidado”, pontua.
“Foi uma reunião muito proveitosa. A ministra Tereza Cristina se mostrou bastante sensibilizada com a situação enfrentada pelos trabalhadores rurais de Sorriso e, garantiu que irá mobilizar equipes do Mapa e do Incra para acompanhar o caso. Espero, em breve, trazer uma notícia favorável à essas pessoas que, a meu ver, não estão recebendo o devido respeito por parte da Judiciário”, assevera Dal Molin.
No encontro, também foram abordados a criação de um programa de incentivos fiscais ao setor de produção de alimentos, necessidade de adoção de preço médio da commodities agrícola implementação de uma força tarefa para desburocratizar a exportação de produtos oriundos de base florestais legais, expansão do programa “Produtor Rural Parceiro do Meio Ambiente (FAO), além da criação, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), de um laboratório para certificação dos produtos de origem animal provenientes da agricultura familiar, entre outros.
Infraestrutura - Ainda na capital federal, o parlamentar mato-grossense se reuniu com o ministro de Infraestrutura, Tarciso Gomes de Freitas, para tratar de questões logísticas como a retomada das obras de pavimentação das BRs 158 e 242, sugestões sobre a proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na modalidade planos e multas, para correção dos descumprimentos contratuais de concessão da BR-163, sob responsabilidade da concessionária Rota do Oeste, bem como a concessão do trecho que liga o município de Sinop (MT) à Miritituba (PA).
Outro assunto abordado, foi o andamento do processo de implantação da Ferrogrão, projeto de ferrovia para escoamento da produção agrícola interligando o estado de Mato Grosso ao porto de Miritituba no Pará.
“É nítido o empenho do governo federal para solucionar esse ‘problema crônico’ que é a falta de logística. Por meio da Ferrogrão, reduziremos consideravelmente o custo da produção tornando a agricultura mato-grossense ainda mais competitiva”, avalia Dal Molin.
Também participaram da agenda, o presidente do Sindicato Rural de Sinop, Ilson José Redivon, o diretor-executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira e os representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Lucas Luis Costa Beber (vice-presidente) e Zilto Donadello (2º diretor administrativo).