O deputado Sérgio Ricardo apresentou projeto de lei para a criação dos Restaurantes Populares nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças. Na opinião do parlamentar essa política de inclusão social de proteção alimentar vai beneficiar pessoas que realizam refeições fora de casa. “Estive em várias cidades brasileiras visitando as instalações dos restaurantes populares e fiquei impressionado com a estrutura. A comida é de primeira qualidade e qualquer pessoa pode fazer as refeições”, explicou Sérgio Ricardo.

Consta no projeto que o Restaurante Popular deve oferecer refeições nutricionalmente balanceadas originadas de processos seguros, em local confortável e de fácil acesso, ao custo de R$ 1,00, destinadas, preferencialmente, ao público em estado de insegurança alimentar. “É uma forma de promover o fortalecimento da cidadania por meio da oferta de refeições em ambientes limpos, confortáveis e em conformidade com as orientações dos órgãos de vigilância sanitária, favorecendo a dignidade e a convivência entre os usuários”, lembrou o deputado.

Conforme o projeto do deputado, os restaurantes populares podem ser geridos diretamente por órgão da administração pública, empresas terceirizadas ou por meio de parceria com organizações sem fins lucrativos. “Em ambas as situações devem estar articuladas com outras ações de segurança alimentar e nutricional, como educação alimentar, merenda escolar e distribuição de alimentos à população carente”, afirma o parlamentar.

Na opinião de Sérgio Ricardo, a implantação do Restaurante Popular em Mato Grosso, vai melhorar o nível alimentar de pessoas que realizam suas refeições fora de casa, muitas vezes substituindo o almoço por um lanche rápido em bares e restaurantes, comprometendo a qualidade das refeições consumidas. “Por questões de restrições orçamentárias, parcela significativa dessas pessoas não tem acesso ao mercado tradicional de refeições prontas. Muitos dos trabalhadores que recebem o benefício do auxílio refeição preferem utilizá-lo na compra de alimentos in natura em estabelecimentos tais como padarias, açougues e supermercados”, avaliou o deputado.

Segundo Sérgio Ricardo, para a instalação do restaurante, será fundamental que seja realizado um levantamento para caracterização do público-alvo e dos estabelecimentos comerciais existentes nas proximidades do restaurante popular. “O local pode ser definido através de uma pesquisa para acertar o perfil do usuário potencial”, afirma o parlamentar.

De acordo com o projeto, o preço a ser cobrado dos usuários dos restaurantes populares é de R$ 1, 00, devendo o poder público responsável, estadual ou municipal, cobrir os custos das refeições. O preço total da refeição deverá ser constituído, considerando-se a sazonalidade dos insumos sem afetar a qualidade, a variedade e o número de refeições servidas.

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