Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O destino correto do resíduo sólido é o objetivo principal deste projeto nº 1505/2023, de autoria do deputado Valter Miotto (MDB), apresentado na Assembleia Legislativa (ALMT). O governo do estado sancionou a lei de que trata o projeto e acresce dispositivo à Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a fim de promover a agilidade e eficiência no licenciamento dos processos relacionados à destinação de resíduos sólidos nos municípios de Mato Grosso. Agora é lei, foi publicada no Diário Oficial dia 1º de agosto de 2023.

O gerenciamento adequado dos resíduos sólidos é uma questão de extrema importância para a preservação do meio ambiente e fundamental para evitar a contaminação do solo, da água e do ar, bem como para prevenir problemas de saúde decorrentes da exposição a substâncias nocivas.

A nova lei é um assunto de interesse de toda a população mato-grossense. “É preciso ter consciência que não tem coisa que mais agride o meio ambiente do que o resíduo sólido urbano. Muitas vezes chega um pedido de licenciamento de aterro sanitário junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), entra na fila, passa para o Poder Executivo, às vezes dura de seis meses até um ano e meio, aí o Ministério Público acaba cobrando os prefeitos e não consegue a aprovação da Sema, porque, quando o responsável dentro da Sema pega o projeto para analisar, às vezes falta algum documento, pois acontece que volta lá para trás da fila”, destacou Miotto.