Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O contrato firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso  (ALMT) com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em conjunto com a Fundação de apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental (Fundapam), e o governo do estado, foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 3, com vigência até 30 de abril de 2022, podendo ser prorrogado mediante assinatura de termo aditivo.  

Assinado pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) e pelo primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), o objetivo do contrato é a execução de trabalhos de pesquisa agropecuária para elaborar estudo técnico e recomendações para subsidiar o estado nas políticas públicas voltadas para a atividade pecuária no Bioma Pantanal, de acordo com o que prevê o artigo 10°, da Lei nº 12.651/2012, em consonância com o Projeto registrado no SEG sob o nº 20.18.03.047.00.00, denominado Manejo de espécies lenhosas invasoras em campos nativos do Pantanal.

A parceria apresenta atribuições específicas da Embrapa, que terá a incumbência de programar e participar das atividades técnicas planejadas no Plano de Trabalho; reuniões técnicas; informar efeito adverso ocorrido durante a execução das atividades previstas e supervisionar os bolsistas, estagiários ou técnicos contratados.

Já a Fundação de Apoio deverá, dentre outras atribuições, prestar contas e relatórios relativos à movimentação dos recursos financeiros.  

Com aval da Mesa Diretora e demais deputados, a iniciativa avançou após constatação in loco na região pantaneira, no ano passado, quando inúmeros focos de incêndios foram registrados com prejuízo devastador para a fauna e a flora, e para moradores da região. Sob a presidência do deputado Carlos Avallone, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais também acompanha passo a passo as medidas que vêm sendo tomadas em benefício do Pantanal mato-grossense.

A força-tarefa espera que as recomendações de alterações na legislação de Mato Grosso para o bioma, se efetuadas, poderão melhorar a economia regional e garantir a conservação da biodiversidade dentro do contexto de uso restrito imposto pelo Artigo 10° da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.  

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) reafirmou que o estudo será primordial para ajudar na preservação sustentável. É que, conforme o contrato, essas alterações deverão permitir intervenções nas paisagens e habitats no bioma Pantanal capazes de revitalizar propriedades atualmente abandonadas ou em decadência econômica, aumentando sua capacidade de suporte para o gado bovino de cria, dentro de limites que garantam a conservação da biodiversidade, de processos ecológicos e de serviços ecossistêmicos.  

A parceria, ainda, aponta que a expectativa, em termos geográficos, é que as alterações propostas possam beneficiar grande parte dos cerca de 50 mil km2 do bioma no estado, guardadas as variações de duração e intensidade das inundações, entre outras situações diferenciadas dentro da planície inundável do rio Paraguai e seus tributários.

“É relevante também mencionar que as alterações a serem propostas para a legislação também buscarão evitar insegurança jurídica aos proprietários rurais do bioma e aos órgãos estaduais de meio ambiente e de desenvolvimento agrário”, diz trecho do contrato.

O custo do contrato é de aproximadamente R$ 800 mil, cabendo à Embrapa R$ 544 mil; à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) mais R$ 134,9 mil e à  ALMT R$ 112 mil. O trabalho será feito por pesquisadores da Embrapa, representantes da Sema e da ALMT, além de especialistas, como biólogos.