Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Escola e Memória do Legislativo, iniciou no dia 10 de novembro o curso “Noções Introdutórias à Nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas (Lei nº 14.133/2021)”. A capacitação segue com cinco encontros destinados ao aperfeiçoamento dos conhecimentos dos servidores que atuam em diferentes áreas da estrutura administrativa do Parlamento.
Ao todo, 40 servidores estão inscritos, entre profissionais dos setores de Licitação, Patrimônio, Controle Interno e outras áreas. Os encontros são realizados às terças e quintas-feiras, na sala da Escola do Legislativo, em formato planejado para conciliar a participação dos servidores com as atividades de expediente.
O módulo introdutório foi ministrado por Evaldo Duarte de Barros Sobrinho, diretor da Defensoria Pública. A programação reúne profissionais com ampla experiência na administração pública e nas contratações administrativas, entre eles Mara Florençio, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT); Ércio de Arruda Lins, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e Alexandre Leite, representante do Ministério Público.
O conteúdo programático contempla os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. Entre os temas estão os princípios e as diretrizes da legislação, as modalidades de licitação, os critérios de julgamento, os procedimentos de contratação direta, a formalização dos contratos, a gestão e a fiscalização contratual, além das alterações, sanções e formas de responsabilização.
A capacitação também aborda instrumentos fundamentais para o planejamento das contratações públicas, como o Plano de Contratações Anual (PCA), o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR). Esses mecanismos auxiliam a Administração a identificar necessidades, avaliar soluções, estimar custos e estabelecer critérios para a execução dos contratos.
Outro eixo importante é a governança das contratações públicas, que envolve a atuação da alta administração, a definição de responsabilidades e a adoção de mecanismos de prevenção e controle. Nesse contexto, o curso apresenta o modelo das três linhas de defesa, voltado à identificação e à redução de riscos, com o objetivo de fortalecer a segurança dos procedimentos administrativos.
A programação prevê ainda uma oficina prática conduzida por Lúcio Bezerra, diretor-presidente da Associação Digoreste, empresa que realiza o curso. A atividade abordará a elaboração de documentos utilizados nas contratações, como o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar, além de contratos e procedimentos de fiscalização. A proposta é trabalhar com exemplos de documentos bem elaborados e situações que devem ser evitadas, aproximando o conteúdo teórico da rotina dos servidores.
Segundo Lúcio Bezerra, a capacitação é importante porque as contratações públicas envolvem diferentes setores e responsabilidades dentro das instituições.
“Essa área de licitação é importante para todo órgão público. Todos precisam ter conhecimento, inclusive para auxiliar nos trabalhos e atuar como fiscais de contratos. A Assembleia nos procurou para apresentar uma proposta e construímos essa parceria para oferecer o treinamento”, afirmou Bezerra, ao agradecer a Mesa Diretora pela parceria.
A secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, destacou que a formação continuada busca atender às necessidades identificadas nos diferentes setores da Assembleia.
“Sabemos que a Assembleia Legislativa é formada por pessoas e que cada setor tem suas demandas, suas dificuldades e necessidades. Nosso trabalho é olhar para essas demandas, alinhar com a Mesa Diretora e trazer soluções. A nova Lei de Licitações é uma dessas necessidades que exigem aprofundamento e capacitação”, ressaltou.
Ela também enfatizou que o investimento na qualificação dos servidores contribui para melhorar os serviços prestados pela instituição. “Tenho certeza de que, se as pessoas aqui de dentro tiverem suas habilidades aprimoradas, a Assembleia Legislativa, por meio dos deputados, poderá prestar um serviço ainda melhor à sociedade”, completou.
A iniciativa integra as ações de formação e aperfeiçoamento profissional desenvolvidas pela Escola do Legislativo, que também trabalha no planejamento de atividades para 2027. Entre as melhorias previstas estão o aprimoramento do sistema de agendamento de cursos e a ampliação da plataforma de Educação a Distância (EAD), com o objetivo de facilitar o acesso dos servidores às oportunidades de capacitação.