Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, nesta quarta-feira (12), o Requerimento nº 60/2025 durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cobrando do governador Mauro Mendes (UNIÃO) a convocação imediata dos aprovados no Concurso Público da Saúde. O certame, realizado após mais de duas décadas sem seleção para cargos efetivos na área, continua sem um cronograma claro de nomeações, enquanto a Secretaria de Estado de Saúde (SES) segue contratando servidores temporários.
Essa não foi a primeira tentativa do parlamentar de buscar esclarecimentos sobre a gestão da pasta. No dia 5 de fevereiro, Barranco já havia protocolado um requerimento ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, questionando as contratações temporárias na SES. O deputado alertou para a incoerência de manter contratos precários enquanto candidatos aprovados em concurso público seguem sem nomeação.
"É inadmissível que, após tanto tempo sem concursos, os aprovados ainda aguardem sua nomeação enquanto a SES contrata temporários de forma questionável", criticou Barranco. "A população tem o direito de saber como essas contratações estão sendo feitas e se respeitam os princípios constitucionais, ou se estamos diante de favorecimento pessoal e político."
A polêmica se intensificou após a revelação de que Moacir Giacomini Filho, beneficiado por um contrato temporário na Secretaria de Saúde do Estado, possui vínculo familiar indireto com o secretário Gilberto Figueiredo. O deputado apontou que essa nomeação levanta sérias suspeitas de favorecimento. "A ética e a impessoalidade devem ser as bases da administração pública. O caso Giacomini é um exemplo claro de que precisamos de respostas e ações concretas para garantir que a gestão da saúde em Mato Grosso seja transparente e eficiente”, apontou.
A situação se agrava ainda mais com as investigações da Polícia Federal sobre o secretário de Saúde, tornando essencial esclarecer os critérios das contratações temporárias. "Nosso dever como representantes do povo é fiscalizar e garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, e não sirvam para beneficiar interesses particulares", reforçou Barranco.
O último concurso da SES ocorreu em 2002, há mais de 20 anos, somente após uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE-MT), que forçou o governo a realizar o certame mediante um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento visava corrigir falhas administrativas e garantir um atendimento mais eficiente à população. Na época, problemas graves foram apontados, como a precariedade nas unidades hospitalares de Sinop e Rondonópolis, então administradas por organizações sociais (OSS). Entre as irregularidades estavam a sobrecarga dos profissionais e a deficiência no atendimento à população.
O descumprimento das determinações do TAC e a demora na nomeação dos aprovados configuram um retrocesso para o serviço público de saúde em Mato Grosso. Além disso, a omissão do governo estadual vai de encontro ao que prevê o Artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece a saúde como um direito social essencial.
“Enquanto o governo de Mauro Mendes não apresenta um cronograma oficial para a convocação dos aprovados, Mato Grosso segue com um sistema de saúde fragilizado, agravado por incertezas administrativas e suspeitas de favorecimento. A sociedade espera respostas rápidas e uma solução definitiva para essa crise”, finalizou Barranco.