Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de lei nº 1315/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que estabelece diretrizes para o acolhimento, a orientação e o apoio às famílias atípicas no Estado. A proposta mantém a atenção às mães e amplia o reconhecimento a pais, avós, tios, irmãos e outros familiares que dividem o cuidado de pessoas com deficiência ou com condição de saúde que exige cuidados contínuos. O texto foi lido em sessão plenária desta quarta-feira (18) e segue tramitação na Casa, para análise das comissões de mérito e votação em plenário.
Pelo texto, família atípica é aquela que tem entre seus integrantes uma pessoa com deficiência, inclusive com transtorno do espectro autista, ou com condição de saúde que exijam cuidados contínuos e apoio familiar habitual. O apoio abrange mães, pais, avós, tios, irmãos, filhos, cônjuges, companheiros e demais familiares que participem do cuidado, de acordo com as necessidades de cada um.
Entre os objetivos da proposta, segundo o deputado, estão o reconhecimento e a valorização da participação de cada integrante da família, o fortalecimento dos vínculos familiares, a prevenção ao isolamento e a sobrecarga física e emocional, além de facilitar o acesso a informações, orientação e serviços públicos adequados. O projeto também prevê informações claras sobre direitos, benefícios e serviços, encaminhamento para atendimento, inclusive de apoio psicológico, incentivo a grupos de apoio e à troca de experiências entre famílias, e atenção especial aos familiares em situação de sobrecarga, adoecimento ou vulnerabilidade social.
Um dos pontos centrais destacado pelo texto, é que o familiar poderá procurar orientação, acolhimento e encaminhamento em nome próprio, mesmo que não tenha a guarda, a tutela ou a curatela da pessoa que recebe os cuidados. O atendimento às necessidades do familiar não dependerá da autorização de outro integrante da família, e a ausência da pessoa cuidada não impedirá o acolhimento inicial de quem busca ajuda.
Na justificativa, o deputado ressalta que a iniciativa busca fortalecer a família e evitar que apenas uma pessoa carregue sozinha todas as exigências da rotina. “O resultado pretendido é assegurar que a família atípica seja reconhecida em sua integralidade, permitindo que mães, pais, avós, tios, irmãos e demais familiares envolvidos encontrem acolhimento, orientação e apoio compatíveis com suas necessidades”, diz o texto.
O projeto também traz salvaguardas. A participação nas ações de apoio não dá ao familiar poder de representação, acesso a informações sigilosas ou autorização para decidir em nome da pessoa cuidada. Ele também preserva a autonomia e os direitos dessa pessoa, a legislação de proteção de dados e as regras de representação legal, e afirma que não presume que toda pessoa com deficiência dependa de terceiros.
As diretrizes estabelecem a aplicação nas ações estaduais de saúde e de assistência social, integradas às políticas já existentes e respeitando as competências de cada ente federativo e o planejamento orçamentário.