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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

CCJR aprova redação final de projetos favoráveis às mulheres

Comissão também aprovou parecer pela derrubada de veto parcial do Executivo e discutiu a tramitação do orçamento estadual de 2027

POR INGRIDY PEIXOTO / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  •  17 DE NOVEMBRO DE 2026 ÀS 16:41:00  •  72 Acessos

POR INGRIDY PEIXOTO / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  •  17 DE NOVEMBRO DE 2026 ÀS 16:41:00  •  72 Acessos

A CCJR da ALMT aprovou a redação final do PL 592/2023, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” para reconhecer empresas que valorizam mulheres no trabalho, e do PL 993/2023, que garante acompanhante feminina em exames que causem perda de consciência. Também derrubou o veto parcial nº 83/2026 ao PL 1952/2025, que institui a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais. O presidente em exercício, deputado Júlio Campos, informou que o PLOA 2027 segue em tramitação, aguardando ajustes da reforma administrativa, com votação prevista para dezembro.

Texto gerado pela Alê, nossa inteligência artificial.

Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na tarde desta terça-feira (17), a redação final do Projeto de Lei (PL) nº 592/2023. De autoria do deputado Valdir Barranco (PT), a proposta cria o selo Empresa Amiga da Mulher. Durante a reunião, 17 matérias receberam parecer favorável e quatro tiveram parecer contrário. Os parlamentares também se manifestaram pela derrubada de um veto parcial do Poder Executivo.

A proposta de Barranco prevê a criação de um reconhecimento para empresas que adotem iniciativas de valorização das mulheres no ambiente de trabalho. Membro titular do colegiado e responsável por presidir o encontro desta terça, o deputado Júlio Campos (União) destacou a importância da medida para incentivar a participação feminina no mercado de trabalho.

“Hoje, o empoderamento da mulher já é grande, mas ainda precisa ser mais conceituado”, afirmou Júlio Campos. O parlamentar também destacou a importância de ampliar a participação feminina na política. “Nós também precisamos não só empoderar a mulher na área empresarial, quanto também na área política”, acrescentou.

Júlio Campos ressaltou ainda que o selo permitirá identificar as empresas comprometidas com a valorização feminina. “Ela vai ter um selo especial, então toda pessoa que chega lá vê o selo, vai saber que essa empresa é uma empresa que está valorizando a mulher mato-grossense”, explicou.

A comissão também aprovou a redação final do PL nº 993/2023, de autoria do deputado Fábio Tardin (Pode), que garante às mulheres desacompanhadas a presença de uma funcionária durante exames ou procedimentos médicos que provoquem perda total ou parcial da consciência.

A comissão ainda analisou o Veto Parcial nº 83/2026, do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1952/2025, de autoria do deputado Max Russi (Pode), que estabelece a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais. A CCJR aprovou parecer pela derrubada do veto, acolhendo os argumentos do relatório, segundo o qual a estrutura prevista na proposta é necessária para o funcionamento do sistema estadual.

Em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, Júlio Campos, presidente em exercício da Casa de Leis, explicou que a matéria já foi encaminhada à Assembleia, mas a tramitação deverá considerar as alterações previstas na reforma administrativa do governo estadual. Segundo o parlamentar, o Executivo solicitou que a Casa aguardasse até a próxima semana, quando deverá informar os ajustes necessários, que devem envolver mudanças na estrutura de secretarias e órgãos estaduais.

Campos esclareceu que, como o projeto não pode ser retirado da Assembleia para alterações pelo Executivo, caberá ao próprio Legislativo incorporar as mudanças solicitadas pelo governo durante a tramitação da proposta. A expectativa é concluir a votação do orçamento ainda em dezembro. O deputado ressaltou também que as emendas parlamentares são de competência da Assembleia e serão mantidas independentemente das alterações na estrutura do governo estadual.
Além de Júlio Campos, Chico Guarnieri (PSDB) participou presencialmente da reunião. Já Diego Guimarães (Republicanos) registrou presença pelo sistema remoto.

Secretaria de Comunicação Social