Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Para discutir a situação dos processos de regularização fundiária e uma possível parceria a fim de dar celeridade na análise dos documentos, a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária aprovou a convocação do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marcos Vieira da Cunha, o coronel Cunha, para o próximo dia 22. “Queremos saber o que esta sendo feito e como podemos ajudar a agilizar os processos. A intenção é resolver esse problema tão antigo no estado”, afirmou o presidente da comissão, primeiro-secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM). O requerimento foi votado durante a 3ª reunião extraordinária, realizada na manhã de hoje (15).  

Os deputados também analisaram 12 matérias, entre projetos de lei e processos envolvendo o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Além do presidente, também participaram da reunião híbrida (presencial e remota) os deputados Valdir Barranco (PT),  Nininho (PSD), e Xuxu Dal Molin (PSC), todos membros da comissão.

Botelho destacou que o principal objetivo é conhecer as dificuldades e ajudar nos trabalhos da para dar agilidade na análise do grande número de processos pendentes de decisões que ainda precisam de um parecer no Incra. “Temos um grande objetivo, que é zerar a questão de regularização fundiária em Mato Grosso. Existem grandes áreas que são federais e os estudos estão a cargo do Incra. Então esse encontro é para esclarecer sobre o andamento dos trabalhos, inclusive dentro da perspectiva do programa Terra Legal, do governo federal, que tem dado impulso para essa regularização”, defendeu. Botelho ainda adiantou que a comissão estuda a possibilidade de fazer uma parceria para destinar orçamento e disponibilizar apoio na estrutura técnica e de pessoal para ajudar nos trabalhos, assim como foi feito com o Intermat. 

Entre as demais matérias analisadas estão os processos nº 659/2021, nº 1523/2020, nº 656/2021 e nº 663/2021, de autoria da Intermat, que determinam a regularização de terras em municípios ao norte do estado e que receberam pedido de vista do deputado Valdir Barranco (PT) para encaminhamento ao Incra quanto à análise técnica sobre as delimitações com terras da União. “Já estive na Superintendência Regional do Incra e conheço os riscos de se certificar um imóvel particular, que está próximo de terras federais e que não teve a demarcação correta dos seus limites, para não haver sobreposição, o que pode gerar um futuro questionamento ou cancelamento das certificações”, explicou.

O pedido foi acatado pelo grupo que também aprovou um encaminhamento para oficiar ao órgão que todos os processos que pedem certificação de terras no norte do estado ou próximos da fronteira com a Bolívia já venham para apreciação com o parecer técnico estabelecendo os limites para que não haja sobreposição.

Confira a pauta da terceira reunião extraordinária da Comissão de Agropecuária:

Projetos de Lei

Projeto de lei nº 90/2021 – de autoria de do deputado Valdir Barranco, cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários. Aprovado.

Projeto de lei nº 179/2021 – de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Mato Grosso. Aprovado.

Projeto de lei nº 237/2021 – de autoria do deputado Dr. João, proíbe o uso de preparado de mel pela indústria e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território estadual e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei nº 947/2020 – de autoria do deputado Eduardo Botelho, torna obrigatório que hipermercados e supermercados reservem local específico para a venda de produtos orgânicos. Aprovado.

Projeto de lei nº 381/2019 – de autoria do deputado Paulo Araújo, dispõe sobre a instalação de sistema de videomonitoramento nos abatedouros de animais no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Rejeitado.

Processos: 

Processo n.º 659/2021. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Dirceu Berticellu Jr. Município: Nova Santa Helena/MT. Pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.

Processo n.º 1523/2020. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Lari Jose Accadrolli. Município: Nova Ubiratã/MT. Pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.

Processo n.º 656/2021. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Jonathan Fritsch Vanzella. Município: Nova Ubiratã/MT. Pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.

Processo n.º 663/2021. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Dirceu Berticellu Jr. Município: Nova Santa Helena/MT. Pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.

Processo n.º 662/2021. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Jose Carlos de Oliveira Guimaraes. Município: Cuiabá/MT. Aprovado.

Processo n.º 1526/2020. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Vilmar Antonio Ragagnin. Município: Gaúcha do Norte/MT. Aprovado.

Processo n.º 660/2021. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Aguinaldo Gregório Maschietto. Município: Santa Rita do Trivelato/MT. Aprovado.