Foto: Helder Faria
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 17 projetos de lei durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (10).
As proposições analisadas versam sobre políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.
Foram aprovados pareceres favoráveis a 14 projetos e contrários aos PL’s 561/2021, 809/2021 e 271/2022. Os PL’s 411/2021 e 51/2022 não foram apreciados devido a pedido de vistas feito pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que presidiu a sessão.
No rol de proposituras que tiveram pareceres favoráveis aprovados constam os projetos de lei 192/2019, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Promoção da Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do estado de Mato Grosso; e 300/2020, apresentado por Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a gratuidade e prioridade na emissão da carteira de identidade para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Além dos já citados, foram aprovados os seguintes projetos:
PL 366/2021 - Autor: Wilson Santos - Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual, relacionados a crianças no Estado de Mato Grosso.
PL 405/2021 - Autor: Wilson Santos - Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção.
PL 156/2022 - Autor: Paulo Araújo - Fica garantida a livre manifestação religiosa em qualquer ambiente, no âmbito do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 5º, inciso VI da Constituição Federal.
PL 14/2020 - Autor: Dr. Gimenez - Autoriza o Governo do Estado a criar o “Programa Estadual Permanente para Prevenção de Acidentes Domésticos de Crianças e Idosos” no âmbito do Estado de Mato Grosso e da outras providências.
PL 565/2021 - Autor: Wilson Santos - Dispõe sobre a vedação de homenagens, no âmbito do Estado de Mato Grosso, às pessoas condenadas pela prática de atos de racismo, e dá outras providências.
PL 574/2021 - Autor: Valdir Barranco - Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
PL 10/2022 - Autor: Valdir Barranco - Institui o Programa Estadual de Contratação de Adolescente Aprendiz em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social, residentes no Estado de Mato Grosso.
PL 314/2022 - Autor: Wilson Santos - Institui a Política Estadual de Acessibilidade dos Surdos aos Serviços Públicos
PL 327/2022 - Autor: Valdir Barranco - Institui a Campanha "Salve uma Criança" como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
PL 333/2022 - Autor: Thiago Silva - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº. 10.015, de 17 de dezembro de 2.013, que Dispõe sobre a presença do tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) – Lingua Portuguesa, em eventos oficiais promovidos pelo Poder Público no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
PL 339/2022 - Autor: Valdir Barranco - Dispõe sobre a sinalização para estrangeiros e portadores de necessidades especiais no âmbito do Estado de Mato Grosso.
PL 360/2022 - Autor: Wilson Santos - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo Feminino no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Participaram da reunião os deputados Gilberto Cattani (PL), João Batista do Sindspen (PP) e Dr. Gimenez (PSD).