Foto: Samantha dos Anjos

Com o lançamento de editais dos novos concursos públicos pelo Poder Executivo Estadual, no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição extra de n.° 28.157, no dia 5 de janeiro, para suprir o déficit de servidores nas instituições da segurança pública de Mato Grosso, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) discordou da existência de cadastros de reserva, sem haver um cronograma com datas e quantitativo de pessoal para as devidas nomeações dos classificados.

Para o parlamentar, essa proposta seletiva vai apenas cooperar para que os concurseiros façam as provas, sejam aprovados e prossigam com a saga de aguardar por dois a quatro anos para serem convocados a ocupar a vaga pretendida. “Essa é a realidade de aprovados em concursos públicos da segurança pública de 2016 a 2018, que aguardam para serem nomeados. Isso é um desrespeito aos classificados que abdicaram de muitas coisas para estudarem e garantirem uma vaga no serviço público e o governo estadual repete novamente essa enganação e enrolação “, posiciona.

Veto - Ele conta que apresentou uma proposta de Projeto de Lei Complementar de n.º 34/2020 para alterar a Lei Complementar de n.º 04/1990 que veda a realização  de concurso público de provas ou com provas e títulos, no âmbito de Mato Grosso, que tenham por finalidade exclusiva a geração de cadastro de reserva. “Os classificados não são chamados de forma imediata e, infelizmente, a nomeação dependerá, exclusivamente, do surgimento de vagas no determinado órgão público, dentro do prazo de validade do concurso público. Com isso, o candidato aprovado não tem uma vaga garantida”, explica Claudinei. 

Segundo o parlamentar, o governador Mauro Mendes (DEM), por meio da Mensagem de n.° 236 de 27 de dezembro de 2021, publicada no DOE de n.° 28.152, vetou de forma integral a proposta. “Nós conseguimos aprovar essa lei complementar na Assembleia Legislativa. Passou na primeira e segunda votação e foi para o governador sancioná-la. Essa alteração foi para que fosse impedido e não houvesse mais concursos públicos com cadastro de reserva e, sim, fossem determinadas e delimitadas as vagas para que o pessoal já ficasse sabendo desse número”, esclareceu.

Nas próximas sessões plenárias na Casa de Lei, Claudinei espera que seja analisado esse veto do chefe do Executivo Estadual ao projeto que foi aprovado pelos parlamentares da Assembleia e revertida essa situação para as devidas adequações nos editais recém-lançados.

Concurso - O deputado, que é membro da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, explica que desde o início do mandato parlamentar houve muita luta para a realização de concursos públicos para atender a falta de efetivo nas Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Mato Grosso.

“Só para ter uma ideia, no ano de 2020, quando presidi a Comissão de Segurança, fizemos um diagnóstico nas instituições de 13 polos regionais da Risp (Região Integrada de Segurança Pública) de Mato Grosso e identificamos o alto índice da falta de servidores. Além disso, tivemos acesso aos lotacionogramas e as elevadas porcentagens de cargos vagos nas entidades policiais”, justifica Claudinei.

As inscrições para os concursos públicos serão abertas no dia 12 de janeiro e estenderá até o dia 24 do mesmo mês, sendo que todas as vagas disponibilizadas para 11 cargos da segurança pública exigem que o candidato tenha o nível superior completo. De acordo com Mauro Mendes, a intenção da gestão pública estadual é fazer a nomeação, ainda em 2022, de 1.200 aprovados para compor o quadro de pessoal de instituições no interior do estado de Mato Grosso.