Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Na terça-feira (10), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD)- Nininho comemorou a assinatura da medida provisória (MP) que prevê novas regras para a regularização fundiária. De acordo com o governo federal, a medida tem a finalidade de modernizar e simplificar o processo. A medida é uma reivindicação dos estados da Amazônia Legal, que Mato Grosso faz parte.

Para o deputado Nininho, que atualmente preside a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, na Assembleia Legislativa, a aprovação da MP no Congresso Nacional vai resolver o problema dos pequenos produtores. “A maior parte das concessões de títulos de terras é destinada aos pequenos produtores, famílias que vivem da agricultura familiar, porém de maneira limitada, porque precisam do documento da área para conseguir um beneficiamento para ampliar a produção dentre outros recursos”, pontuou o parlamentar.

Recentemente, o parlamentar esteve reunido com o presidente do Incra-MT, Ivanildo Tomaz, juntamente com o vereador Bilú e representantes de duas comunidades de Rondonópolis,  para tratar do andamento dos processos de regularização dos assentamentos Carimã e Olga Benário, também conhecido como 17 de Março. Segundo Nininho, o presidente do Incra havia comentado sobre a assinatura da medida provisória.

“Com a MP, as 300 famílias dos assentamentos Carimã e Olga Binário estão aptas a receber os títulos definitivos. Sobre as famílias que ainda não estão em  processo, novos lotes serão homologados, para dar início ao requerimento de regularização”, explicou Nininho.

O deputado parabenizou o governador Mauro Mendes, que também participou da assinatura da MP. “Já foram entregues mais de dois mil títulos de regularização fundiária de áreas que pertenciam ao estado. O governo fez uma previsão para o primeiro quadrimestre de 2020 da entrega  de mais quatro mil títulos. Com certeza essa é uma grande conquista para todas as famílias”, destacou.

 A medida deve beneficiar cerca de 300 mil famílias e passa a ter força de lei após sua publicação, mas precisará ser aprovada pelo Congresso no prazo de 120 dias ou perderá validade.

Confira no link, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Mpv/mpv910.htm o texto da MP na íntegra.