Foto: Toko PH/Assessoria de Gabinete

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 43/2025, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB) e coautoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos). A proposta altera o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 38/1995) e redefine os critérios para a proteção e o uso sustentável das áreas úmidas em Mato Grosso, com foco nas planícies alagáveis das bacias do Araguaia e do Guaporé.

 O texto foi aprovado com duas abstenções e agora segue para segunda votação em plenário antes de ser encaminhado ao Poder Executivo.

 O projeto atualiza a legislação ambiental estadual, estabelecendo parâmetros técnicos e científicos para identificar e delimitar as áreas úmidas, conciliando a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável das regiões afetadas.

 Durante a discussão em plenário, o deputado Valmir Moretto destacou a importância da proposta para trazer segurança jurídica aos produtores rurais e promover a convivência harmônica entre a produção agrícola e a conservação ambiental.

 Essa atualização na legislação é essencial para que possamos proteger o meio ambiente sem prejudicar quem vive e produz nessas regiões. Estamos garantindo segurança jurídica e fortalecendo o desenvolvimento sustentável, com base na ciência e no diálogo com todos os setores”, afirmou Moretto.

 O texto aprovado define que serão considerados critérios como a periodicidade das inundações, as características hidrológicas e a vegetação adaptada, permitindo a correta identificação das áreas úmidas. A proposta também reforça instrumentos de fiscalização, monitoramento e manejo ambiental, além de contribuir para a proteção dos recursos hídricos e a redução de conflitos fundiários.

 Moretto acompanhou de perto as discussões nas comissões permanentes e defendeu que a nova legislação proporcione regras claras e equilíbrio entre produção e preservação.

 “Nosso compromisso é com o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. Precisamos garantir que as leis ambientais sejam justas, baseadas em critérios técnicos e que atendam às realidades do campo e das comunidades que dependem dessas áreas”, destacou o parlamentar.

 Com a aprovação em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 43/2025 segue para nova apreciação no plenário da ALMT. Após aprovação final, o texto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção e posterior regulamentação.