Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Na 10ª reunião ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (19), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu dois temas de relevância estadual para o agronegócio. O encontro, que ocorreu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e reuniu representantes de diversas entidades do setor, teve como primeiro ponto da pauta a apresentação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) da resposta oficial aos questionamentos feitos pela FPA sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) na reunião anterior.
Em seguida, o ex-deputado federal e relator do novo texto da Lei Nacional de Licenciamento Ambiental, Neri Geller, fez uma explanação detalhada sobre as modificações propostas na legislação.
Ainda durante o encontro, o coordenador-geral da frente parlamentar, deputado Dilmar Dal Bosco (União), abordou a Lei nº 1.154/2024, que altera a Lei nº 7.263/2000 e introduz uma diferenciação na cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para abate, separando as alíquotas incidentes sobre bovinos machos e fêmeas.
A iniciativa do deputado teve como subsídio os estudos realizados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), que demonstraram de forma técnica e detalhada uma diferença histórica entre os valores pagos pelo mercado para machos e para fêmeas bovinas.
O estudo apontou ainda que as fêmeas costumam ter cerca de 30% menos pesos de carcaça, o que, de imediato, reduz seu valor na comercialização. Além disso, os frigoríficos têm pago, em média, 10% menos por arroba de fêmea em comparação aos machos.
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“Nós não podemos cobrar o tributo ou a taxa em cima de um valor de produtos com preços diferenciados. O boi tem um preço diferente do preço da vaca. Hoje, a arroba é uma coisa que molda o preço de comércio na venda dos produtos. Um boi na faixa de 24 meses custaria em torno de R$ 5.500 a R$ 6.000 e a vaca custaria em torno de R$ 4.000. Então dá uma diferença que avoluma bastante”, disse Dal Bosco.
Vale lembrar que o projeto aprovado reduz o percentual incidente sobre as fêmeas para 8,02% da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF-MT), enquanto mantém a alíquota de 11,5% para os machos. Também houve ajuste na contribuição destinada às entidades da cadeia produtiva, passando de 1,26% para 0,88% no caso das fêmeas.
Licenciamento - O deputado falou também sobre o contrato da nova lei de licenciamento ambiental para Mato Grosso. “As alterações foram importantes para termos avanços em alguns detalhes no estado, mas precisamos de muito mais ainda. Entendo que o Congresso tem que se mexer ainda mais, pois foram vetados alguns pontos que para nós são relevantes”, afirmou Dal Bosco.
O relator do texto sobre a Lei Nacional de Licenciamento, ex-deputado federal Neri Geller, revelou que as novas propostas foram votadas e aprovadas em 2021.
“São normas do licenciamento ambiental para a atividade da pecuária e agricultura. Também servem para obras de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, obras para gerar energia limpa, como as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)”, comentou Geller.
Durante as suas explicações, o ex-deputado falou que o novo texto possui vários itens que vão fortalecer o setor para Mato Grosso. “O licenciamento segue a lei federal mantendo parâmetros legais. A mesma coisa é a questão do estado. São essas pautas que nós discutimos hoje. A participação da Frente Parlamentar Agropecuária vai debater essa matéria com a sociedade, com o objetivo de gerar emprego trazendo sustentabilidade, inclusive aumentando o rigor para quem cometer o crime ambiental”, destacou ele.
O diretor executivo do Fórum Agro Mato Grosso, Xisto Bueno, fez uma análise sobre o substitutivo que o estado vai encaminhar à Assembleia em relação ao Fethab.
“A proposta do governo vem totalmente ao encontro do que nós esperamos. Ela foi feita próxima da indicada pelo deputado Dilmar Dal Bosco, fazendo a redução de 30% do Fethab, tanto no pagamento do fundo quanto na contribuição para as entidades relativas. E o governo, no primeiro momento, vetou o projeto e o encaminhou reduzindo para 20%”, disse Bueno.