Deputado Dilmar Dal Bosco durante Sessão Ordinária no Plenário das Deliberações Rene Barbour

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A decisão anunciada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), de encerrar a queima de maquinários apreendidos em operações ambientais recolocou no centro do debate uma tese que o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Progressista), vem defendendo há tempos na Assembleia Legislativa. A mudança foi apresentada com a proposta de dar destinação pública aos equipamentos, especialmente em favor dos municípios, em vez de manter a destruição como resposta imediata. A notícia foi publicada nesta semana e acompanha um movimento oficial do Estado para rever procedimentos nessa área.

O tema chegou à Assembleia por meio do PL 1358/2023, de autoria de Dilmar Dal Bosco (União). Em 2025, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável e a Assembleia Legislativa aprovou a iniciativa, vedando, em regra, a destruição ou inutilização sumária de bens móveis apreendidos em operações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) sem o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. No centro da proposta está uma tese simples e objetiva, o estado precisa agir com firmeza contra o crime ambiental, mas não pode transformar a apreensão em sentença antecipada.

Agora, em 2026, o governo estadual decidiu reorganizar esse procedimento. O memorando firmado entre Governo de Mato Grosso, Ministério Público e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) estabelece que a inutilização ou destruição passe a ser medida excepcional, somente depois de esgotadas as alternativas de remoção, transporte e guarda, com registro técnico circunstanciado. O mesmo instrumento prevê destinação pública dos bens apreendidos, o que mostra uma mudança concreta de orientação administrativa e uma aproximação prática com a linha defendida por Dal Bosco.

Para o deputado, o novo cenário confirma que é possível encontrar uma saída mais equilibrada, sem afrouxar o combate ao crime ambiental.

“Eu sempre defendi uma fiscalização séria, firme e dentro da lei. O que nunca me pareceu razoável era transformar a destruição imediata em regra, sem o devido cuidado com o processo e sem avaliar se aquele bem poderia ter uma destinação pública útil. Quando o estado opta por inteligência, responsabilidade e finalidade social, ele protege o meio ambiente e também respeita a segurança jurídica”, afirma Dilmar Dal Bosco. A fala se encaixa no momento em que a tese legislativa construída por ele passa a dialogar de forma mais direta com a prática adotada pelo Executivo.

Dilmar também sustenta que a nova direção fortalece os municípios e evita desperdício de patrimônio que pode ser reaproveitado em favor da população, através do envio para as prefeituras.

“Ninguém está defendendo irregularidade. O que eu defendo é que o estado combata o ilícito com rigor, mas sem abrir mão do bom senso. Máquina apreendida não precisa virar fumaça para o poder público mostrar autoridade. Ela pode ser incorporada a uma finalidade pública, ajudar em estradas, apoiar pequenos produtores e servir à sociedade. É isso que faz mais sentido para Mato Grosso neste momento”, finaliza o parlamentar. No ambiente político, a leitura que começa a se consolidar é simples, a discussão iniciada pelo deputado Dilmar Dal Bosco busca um modelo mais racional, mais útil e menos sujeito a novos conflitos.