24/05/2023 - Lido: 29ª Sessão Ordinária (24/05/2023)

29/05/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

29/05/2023 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.

29/05/2023 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 24/05/2023.

31/05/2023 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.

31/05/2023 - Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.

31/05/2023 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 31/05/2023.

31/05/2023 - Término do cumprimento de pauta em 31/05/2023.

01/06/2023 - Na consultoria p/ despacho

01/06/2023 - Núcleo Econômico

01/06/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

11/09/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um

11/09/2023 - Parecer: Favorável ao projeto

11/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/08/2023

11/09/2023 - Núcleo Econômico

11/09/2023 - Apto para apreciação: 11/09/2023

20/09/2023 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 20/09/2023

27/09/2023 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 27/09/2023

27/09/2023 - Aprov. em 1° votação: 68ª Sessão Ordinária (27/09/2023)

27/09/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/10/2023 - Cumprindo pauta: 69ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.

04/10/2023 - Cumprindo pauta: 70ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.

04/10/2023 - Cumprindo pauta: 71ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.

11/10/2023 - Cumprindo pauta: 72ª Sessão Ordinária, 11/10/2023.

18/10/2023 - Cumprindo pauta: 73ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.

18/10/2023 - Término do cumprimento de pauta em 18/10/2023.

18/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

18/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

25/06/2024 - Relator: Dep. Diego Guimarães

25/06/2024 - Parecer: Contrário ao projeto

25/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/06/2024

25/06/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

01/07/2024 - Apto para apreciação: 01/07/2024

19/03/2025 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 19/03/2025 Substitutivo Integral nº 1

20/03/2025 - Na consultoria p/ despacho

20/03/2025 - Núcleo Econômico

20/03/2025 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

09/07/2025 - Relator: Dep. Beto Dois a Um

09/07/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

09/07/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

09/07/2025 - Núcleo Econômico

05/08/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/08/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

09/09/2025 - Relator: Dep. Diego Guimarães

09/09/2025 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

09/09/2025 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

09/09/2025 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação