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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Nova lei viabiliza canil da PRF em Rondonópolis

A Lei n° 10.931/2019, de autoria do deputado Delegado Claudinei, regulamentou os Consegs em Mato Grosso e a Federação dos Conselhos (Feconseg), que, agora, podem receber recursos do Judiciário, como foi o caso do valor disponibilizado para a construção do canil.

POR SANDRA COSTA / GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO CLAUDINEI  •  11 DE FEVEREIRO DE 2020 ÀS 07:16:00  •  12 Acessos

POR SANDRA COSTA / GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO CLAUDINEI  •  11 DE FEVEREIRO DE 2020 ÀS 07:16:00  •  12 Acessos

Deputado Claudinei participa do descerramento da placa de inauguração do canil da PRF em Rondonópolis

Deputado Claudinei participa do descerramento da placa de inauguração do canil da PRF em Rondonópolis

Foto: Sandra Costa

O prédio do canil da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Rondonópolis, foi inaugurado na segunda­-feira (10). A obra é fruto de um recurso disponibilizado pelo Ministério Público Trabalho (MPT) para a Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso. Esta iniciativa só foi possível por conta da Lei nº 10.931/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL).

“Estamos felizes com a inauguração deste espaço destinado aos cães da PRF, principalmente porque a entrega desta obra é o resultado efetivo de uma lei de nossa autoria. Isto porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não permite que o Judiciário disponibilize valores de transação penal diretamente para a realização de uma obra. Mas, agora que os Conselhos de Segurança estão regulamentados com a Lei 10.931, possuem CNPJ e conta bancária, podem receber estes recursos”, explicou o Delegado Claudinei.

O presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Feconseg), Danillo Moraes, destacou que essa foi a primeira obra iniciada e finalizada após a sanção da lei que regulamentou os conselhos de segurança, ao custo de R$ 76,5 mil. Ele explicou que o projeto do canil foi apresentado pela PRF e aprovado pelo procurador do MPT em Rondonópolis, Leonardo Lobo Acosta.

Cães do canil da PRF inaugurado nesta segunda-feira (10)

Cães do canil da PRF inaugurado nesta segunda-feira (10)

Foto: Sandra Costa

“Assinamos o convênio em novembro e a execução do canil começou em dezembro, com a entrega agora em fevereiro. Fizemos a gestão do recurso, acompanhando a obra, fiscalizando e, após a sua conclusão, fazendo o termo de doação à PRF e prestando contas junto ao Ministério Público do Trabalho. Este é um trabalho que a Feconseg vem desenvolvendo no estado de Mato Grosso e que, agora, se fortaleceu com essa nova lei", afirmou Moraes.

O chefe da 2ª Delegacia da PRF em Rondonópolis, Audynei Rocha, agradeceu a parceria que viabilizou a construção do canil, demanda esta antiga da unidade, já que trabalhos com cães eram esporádicos.

“Com a construção do canil, teremos dois cães da PRF, que vieram de Cuiabá, 24 horas por dia, auxiliando os policiais nas ocorrências. Com certeza, aumentarão os números de fiscalizações e apreensões. O cão auxilia muito na fiscalização porque é capaz de chegar aonde dificilmente o policial chegaria e de forma mais rápida, por exemplo, detectar drogas escondidas nos veículos”, finalizou o chefe da unidade.

Gabinete do deputado Delegado Claudinei