Foto: MARCOS LOPES/ALMT
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) participou, nesta quarta-feira (18), do VI Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher no Legislativo, realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento integra a campanha “Março Mulher” e reuniu deputadas estaduais, federais, senadoras e vereadoras de todo o país para discutir o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres e o enfrentamento à violência de gênero, além de promover a troca de experiências e o fortalecimento da atuação das Procuradorias da Mulher.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB), procuradora especial da mulher da ALMT, representou o estado no evento e participou do painel que discutiu os avanços alcançados ao longo de 20 anos da Lei Maria da Penha e os desafios que ainda existem para garantir proteção efetiva às mulheres.
Em sua fala, a parlamentar destacou a importância da legislação, mas apontou falhas graves na sua aplicação, relacionadas à falta de estrutura do poder público para proteger as vítimas. “Muitas mulheres continuam morrendo, apesar da lei. Ocorre que nós não temos efetivo suficiente, não temos Patrulhas Maria da Penha suficientes para fazer um acompanhamento mais próximo dessas mulheres, não temos tornozeleiras no estado de Mato Grosso”, frisou.
Para ela, o enfrentamento à violência contra a mulher depende de ações preventivas e de proteção efetiva às vítimas. “Quando uma mulher morre com uma medida protetiva, é sinal de que quem falhou não foram as legislações, mas a segurança pública do próprio estado”, ressaltou.
Durante o debate, Janaina Riva também afirmou que a baixa representatividade feminina na política dificulta o avanço de políticas públicas voltadas às mulheres e defendeu a ampliação dos investimentos na área. Ao comentar o fortalecimento dos trabalhos desenvolvidos pela Procuradoria da Mulher do Legislativo mato-grossense, Janaina Riva destacou o apoio institucional da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, do presidente Max Russi (Pode) e do primeiro-secretário Dr. João (MDB).
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"Quero agradecer à Mesa Diretora, a todos os meus colegas deputados, que sempre têm nos apoiado nessa pauta do combate à violência e têm feito da Procuradoria uma referência no Estado de Mato Grosso. Nossa estrutura cresceu muito, com reforço da equipe e mais de 500 atendimentos realizados no último ano”, disse.
Em 2026, segundo ela, os trabalhos serão intensificados. “Estamos em um ano eleitoral e a violência política de gênero cresce nesse período. Por isso, o combate à violência será, sem dúvida, um debate crucial, sobretudo em Mato Grosso, estado que registra altos índices de violência contra a mulher”, concluiu.
A procuradora especial da mulher da Câmara dos Deputados, deputada federal Coronel Fernanda (PL), defendeu o fortalecimento das procuradorias e das redes de apoio como medidas essenciais para ampliar o acesso à proteção e à justiça em todo o país e chamou atenção para a violência política contra mulheres.
“Mulheres que decidem ocupar espaços de poder são atacadas, desacreditadas, expostas e constrangidas. Muitas vezes, não pelo que fazem, mas simplesmente por serem mulheres. Isso não é aceitável. Nenhuma democracia é plena quando mulheres são intimidadas por exercerem seus mandatos. Nenhuma sociedade é justa quando mulheres têm medo de participar da vida pública”, declarou.
Troca de experiências – A consultora técnica da Procuradoria da ALMT, Quezia Limoeiro, destacou a importância da Procuradoria Especial da Mulher de Mato Grosso no encontro nacional. “Estar presente em um encontro nacional como este, com várias mulheres e procuradoras de diferentes estados, é muito importante porque elas trazem exemplos, acertos e também os desafios enfrentados em cada realidade, e isso nos permite avaliar o que precisa ser ajustado e o que está dando certo. Nós viemos aqui para trocar experiências e entender o que está funcionando em outros estados, como no Rio Grande do Norte, por exemplo, onde várias ações estão dando resultados positivos”, salientou.
Cristiane Dantas, procuradora da Mulher do Rio Grande do Norte, apresentou iniciativas implementadas no estado que podem servir de inspiração para Mato Grosso. Entre elas, estão parcerias com empresas privadas e instituições como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/RN), o Senac Carreiras e sindicatos para ampliar a oferta de treinamento e qualificação, além do fortalecimento das medidas de acolhimento, com acompanhamento psicossocial a mulheres vítimas de violência.