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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Projeto de lei em tramitação de Sebastião Rezende prevê aviso por celular sobre disponibilidade de medicamentos

Proposta obriga postos estaduais de distribuição a informar pacientes quando os medicamentos estiverem disponíveis para retirada. O texto aguarda a sanção governamental

POR ELBER RAFAEL MARTINS DE PAULA / GABINETE DO DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE  •  18 DE NOVEMBRO DE 2026 ÀS 15:02:00  •  33 Acessos

POR ELBER RAFAEL MARTINS DE PAULA / GABINETE DO DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE  •  18 DE NOVEMBRO DE 2026 ÀS 15:02:00  •  33 Acessos

O PL 1.206/2023, aprovado em segunda votação pela ALMT, autoriza que os Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos enviem avisos por celular quando o remédio solicitado estiver pronto para retirada, com antecedência mínima de um dia. Para quem não tem telefone, a informação será enviada por e‑mail; se o paciente não puder ir pessoalmente, o alerta vai ao representante legal. A medida, proposta pelo deputado Sebastião Rezende, visa evitar deslocamentos inúteis e garantir mais tranquilidade aos usuários da rede estadual de saúde, aguardando ainda a sanção do governador.

Texto gerado pela Alê, nossa inteligência artificial.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Pacientes atendidos pelos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos de Mato Grosso poderão receber avisos pelo celular quando os medicamentos solicitados estiverem disponíveis para retirada. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1.206/2023, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), já aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e que aguarda sanção do governador do Estado.

A proposta estabelece que os postos estaduais de distribuição de medicamentos realizem o cadastro do número de celular dos pacientes inscritos nos programas de retirada. A comunicação deverá ser feita com, pelo menos, um dia de antecedência, permitindo que o usuário saiba quando poderá buscar o medicamento.

O projeto também prevê alternativas para quem não possui telefone celular. Nesses casos, a informação deverá ser encaminhada por e-mail, desde que o endereço eletrônico seja fornecido no momento do cadastro.

Outra previsão é que, quando o paciente não tiver condições de realizar a retirada pessoalmente, o aviso seja direcionado ao representante legal ou procurador responsável pelo atendimento.

Na justificativa da proposta, Sebastião Rezende destaca que muitos pacientes se deslocam até os postos estaduais e acabam retornando para casa sem a medicação, devido à indisponibilidade do produto no momento da procura.

Segundo o parlamentar, a comunicação antecipada pode evitar deslocamentos desnecessários e proporcionar mais tranquilidade às pessoas que dependem do fornecimento de medicamentos pela rede estadual de saúde.

A iniciativa busca facilitar o acesso dos pacientes aos medicamentos e melhorar a comunicação entre os serviços estaduais de distribuição e os usuários.

Com a aprovação em segunda votação pelos deputados estaduais, o projeto segue para sanção do governador. Caso seja sancionado, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei.

Gabinete do deputado Sebastião Rezende