Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre as alterações na institucionalização da gestão do Centro de Formação e Atualização dos profissionais da Educação (Cefapro) e a criação do Conselho Deliberativo foi apresentado na Assembleia Legislativa. As modificações ocorrem na Lei Complementar (LC) n° 50, de 1º de outubro de 1998, e suas alterações pela LC 206, de 29 de dezembro de 2004. 

O Cefapro, conforme justificativa da matéria, tem dificuldade para o desenvolvimento da carreira do magistério, uma vez que não estão criadas as funções e a gestão do referido centro na Lei de Carreira do Magistério Público Estadual (LC 50/1998), criando assim uma série de percalços e prejuízos aos profissionais para ali designados.  A luta, consta ainda em texto,  é em favor de uma educação pública democrática e de qualidade. O Brasil vive o efeito sanfona, porque tem um baixíssimo índice percentual de escolaridade.

O projeto vai ao encontro da necessidade de aparelhar, de dar as condições necessárias aos centros de formação dos professores, porque sem a chamada educação continuada o profissional fica fora do mercado ou mesmo mantido no mercado sem condições de repassar conhecimentos. Num mundo digitalizado, globalizado, são 30 mil professores da rede pública estadual as mínimas condições necessárias para que eles possam estar atualizados, qualificados, formados para repassarem o conhecimento.