Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 385/2021, autorizando o Estado alienar em forma de permuta uma área localizada no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, de 13 mil m², avaliada em R$ 5,881 milhões. O imóvel será permutado para a União Centro-Oeste Brasileira de Igreja Adventista do Sétimo Dia (UCOB). 

No local está construída a sede da UCOB. A contrapartida da Igreja para com o Estado é da doação de três imóveis localizados em Cuiabá. Os valores somados dos imóveis correspondem a R$ 5,520 milhões. Para a efetivação da permuta dos imóveis avaliados, a diferença de R$ 360, 2 mil será paga pela União Centro-Oeste, como forma de equivalência pecuniária da permuta. 

De acordo com a mensagem 53/2021, o imóvel de propriedade do Estado já foi objeto de Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE). Essa ação tinha o objetivo de nulidade do termo de permissão celebrado entre o Estado e a UCOB. 

O termo permitia a UCOB utilizar o imóvel por 40 anos, mas foi declarado nulo. Mas diante das benfeitorias já realizadas no local e a falta de interesse do Estado na posse do imóvel, as partes firmaram um Acordo de Autocomposição, que foi homologado pelo Juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá.